Decreto Executivo 328/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 22/11/2021

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002/2021 SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE BENS E RENDA PELOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL/SC.