PORTARIA Nº 135-2022 CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO DE PÓS GRADUAÇÃO JACKSON MICHELS

Integra da Norma

PORTARIA N°. 135 DE 19 DE AGOSTO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE TITULAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM 5% (CINCO) POR CENTO, PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JACKSON MICHELS, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N° 15/2021 PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM A LEI Nº 385/2001 E LEI 1.053 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 9° da Lei Municipal n°. 384, de 01 de junho de 2001, e Lei Complementar n° 385, de 01 de junho de 2001 e Lei 1.053 de 15 de setembro de 2015.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido adicional de titulação de Pós-Graduação no patamar de 5% (cinco) por cento, sobre o vencimento do Servidor Público Municipal de Sul Brasil-SC, a partir de hoje na forma do art. 1º da Lei 1.053/2015, por ter apresentado adicional de titulação de Pós-Graduação devidamente reconhecido.

NOME: JACKSON MICHELS
CPF : 005.644.749-32 RG: 3.408.357 SSP-SC
CARGO: FARMACÊUTICO
CARGA HORÁRIA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação vinculada no DOM Lei 1.027/2015.

Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 19 de agosto de 2022.

MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ADILTON PIETRO BIASI
Diretor de Administração